Documento institucional

Política de Reembolso.

Última atualização: 28 de maio de 2026 · Versão 1.0

A XGKE Educação oferece garantia de satisfação de 7 (sete) dias corridos a partir da data da matrícula ou da liberação do acesso ao conteúdo do curso — o que ocorrer por último. Esta política está em plena conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Você pode solicitar o cancelamento integral da matrícula e a devolução de 100% do valor pago em até 7 (sete) dias corridos contados da data em que ocorrer o evento mais recente entre:

O pedido pode ser feito por qualquer motivo, sem necessidade de justificativa, garantindo-se o direito de arrependimento previsto em lei.

2. Como solicitar o reembolso

Para solicitar o reembolso, envie um e-mail para [email protected] contendo:

Após o recebimento, confirmaremos a solicitação por e-mail e iniciaremos o processo administrativo de devolução.

3. Prazo e forma de devolução

O reembolso é realizado de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra:

O acesso ao curso é encerrado imediatamente após o início do processamento do reembolso.

4. Casos especiais

4.1 Falha técnica imputável à plataforma

Se houver problema técnico de nossa responsabilidade que impossibilite o acesso ao conteúdo, o prazo de garantia é suspenso até a regularização. Em casos persistentes e irreparáveis em prazo razoável, o reembolso integral será oferecido independentemente da fluência dos 7 dias.

4.2 Discrepância grave com o anunciado

Se você constatar que o conteúdo entregue diverge substancialmente do programa descrito na página de matrícula, entre em contato. Após análise, restabeleceremos a equivalência ou efetuaremos o reembolso integral.

4.3 Cobrança duplicada

Em caso de cobrança em duplicidade, basta nos enviar os comprovantes — o valor excedente será devolvido em até 5 dias úteis.

5. Reembolsos fora do prazo de 7 dias

Após o decurso do prazo de garantia, o cancelamento da matrícula é facultativo à XGKE Educação, mediante análise específica e, quando aplicável, retenção proporcional do conteúdo já consumido e dos custos administrativos, conforme previsto no contrato vigente. Esta hipótese não se confunde com o direito de arrependimento (item 1), que é assegurado sem condições.

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