Documento institucional

Política de Privacidade.

Última atualização: 28 de maio de 2026 · Versão 1.0

Esta Política de Privacidade descreve como a XGKE Educação coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos visitantes do site profxerxesgusmao.com.br e dos usuários da plataforma de aulas ava.profxerxesgusmao.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador dos dados

A XGKE Educação é uma iniciativa educacional fundada e mantida pelo Juiz Xerxes Gusmão, dedicada à formação de operadores do Direito do Trabalho em precedentes vinculantes. Para todos os efeitos da LGPD, a XGKE Educação atua como controladora dos dados pessoais coletados pelos canais aqui descritos.

2. Quais dados coletamos

2.1 Dados fornecidos pelo titular

• Identificação: nome completo, endereço de e-mail e telefone (WhatsApp).
• Perfil profissional: ocupação informada no formulário de lista de interesse (advogado, juiz, servidor, defensor, estudante etc.).
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas por e-mail, formulário ou WhatsApp.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, idioma.
• Páginas visitadas, tempo de permanência, origem do tráfego.
• Identificadores anônimos armazenados em cookies (ver item 6).

3. Como utilizamos seus dados

Tratamos os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Confirmar o cadastro na lista de interesse da Turma I/2026.
• Enviar comunicações sobre abertura de matrículas, aulas-abertas, lotes promocionais e conteúdo educacional do professor.
• Atender solicitações, dúvidas e pedidos enviados por nossos canais.
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias.
• Aprimorar a experiência de navegação e a oferta de cursos.
• Prevenir fraudes, abusos e proteger a integridade da plataforma.

4. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento do titular para o envio de comunicações de marketing.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relativos ao curso.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela XGKE Educação.
• Legítimo interesse, observados os limites e direitos do titular.

5. Compartilhamento com terceiros

Não vendemos, alugamos ou transferimos seus dados pessoais para terceiros com finalidade comercial. Podemos, no entanto, compartilhá-los com:

• Operadores de hospedagem, e-mail transacional e plataforma de aulas (Moodle) que atuam sob nossas instruções e contrato adequado.
• Provedores de pagamento, quando aplicável, para processar compras.
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial.

6. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento do site e cookies de analítica para compreender como nossos conteúdos são acessados. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento. Para detalhes, consulte nossa Política de Cookies.

7. Direitos do titular dos dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer tempo e mediante requisição:

• Confirmar a existência de tratamento.
• Acessar os dados que mantemos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Obter informação sobre as entidades com quem compartilhamos seus dados.
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

O exercício destes direitos é gratuito e pode ser feito pelo canal indicado no item 10.

8. Retenção e segurança

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades aqui descritas e das obrigações legais aplicáveis. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda acidental, destruição ou alteração — incluindo criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso e backups periódicos.

9. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A data da última atualização está no topo deste documento. Alterações relevantes serão comunicadas pelo canal de e-mail cadastrado.

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